Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – DECISÃO QUE CONDICIONOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO À JUNTADA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E RESPECTIVO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO – INSURGÊNCIA DA AUTORA – ACOLHIMENTO – EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE MATRÍCULA DO IMÓVEL, LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO, MEMORIAL DESCRITIVO, TÍTULO E DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO TÉCNICA, À IDONEIDADE OU À IMPARCIALIDADE DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO – A.R.T. QUE, EMBORA EXIGÍVEL SOB O ASPECTO NORMATIVO, NÃO SE REVELA ESSENCIAL AO PROCESSAMENTO DA DEMANDA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO – MERA IRREGULARIDADE FORMAL INCAPAZ DE COMPROMETER A CONFIABILIDADE DOS ELEMENTOS TÉCNICOS JÁ PRODUZIDOS – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO ACESSO À JUSTIÇA – PRECEDENTE DESTA CORTE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
CIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO ACESSO À JUSTIÇA – PRECEDENTE DESTA CORTE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Fernando Salles Rossi
Composição: Luiz Fernando Salles Rossi (presidente); João Batista Silvério da Silva; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Gabinete - Juiz(a) Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.