Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME – RECURSO DA DEFESA – postulada absolvição por ausência de dolo, por atipicidade (princípio da insignificância) e por insuficiência de provas – pedido subsidiário de redução da pena, sob alegação genérica de "excesso" – condenação que deve ser mantida – as provas produzidas nos autos são seguras de que o delito ocorreu e de que foi praticado pelo apelante – princípio da insignificância que não socorre o apelante – pena privativa de liberdade fixada no mínimo legal, em regime inicial aberto – substituída pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário-mínimo – recurso desprovido.
inicial aberto – substituída pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário-mínimo – recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete - Juiz(a) Ilona Marcia Bittencourt Cruz
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.