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TJBA · Acórdão
8043665-75.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: David Emanuel Sena De Mello Advogado: Anselmo Luis Oliveira De Souza (OAB:BA55517-A) Agravado: Jozina Antelina Nogueira Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278-A) Advogado: Lucas Alves Leahy (OAB:BA79322-A) Advogado: Edson Fahel Da Silva Neto (OAB:BA74645-A) Agravado: Ana Katharina Nogueira De Mello Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278-A) Advogado: Lucas Alves Leahy (OAB:BA79322-A) Advogado: Edson Fahel Da Silva Neto (OAB:BA74645-A) Agravado: David Angelo Nogueira De Mello Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278-A) Advogado: Lucas Alves Leahy (OAB:BA79322-A) Advogado: Edson Fahel Da Silva Neto (OAB:BA74645-A) Agravado: Maria Luisa Nogueira De Mello Advogado: Victor Ramiro De Oliva (OAB:BA39278-A) Advogado: Lucas Alves Leahy (OAB:BA79322-A) Advogado: Edson Fahel Da Silva Neto (OAB:BA74645-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8043665-75.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: DAVID EMANUEL SENA DE MELLO Advogado(s): ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA AGRAVADO: JOZINA ANTELINA NOGUEIRA e outros (3) Advogado(s):VICTOR RAMIRO DE OLIVA, LUCAS ALVES LEAHY, EDSON FAHEL DA SILVA NETO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. MODALIDADE DE DEFESA ATÍPICA. CORRETA A REJEIÇÃO NA AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO COMPROVADO O EXCESSO DE EXECUÇÃO, A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E TAMPOUCO AS NULIDADES ARGUIDAS. REJEIÇÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada em execução de alimentos. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a exceção de pré-executividade pode ser admitida em execução de alimentos para alegar nulidade e, em caso positivo, se o agravante demonstrou elementos suficientes que justificassem a extinção do processo executivo. 3. A exceção de pré-executividade, embora cabível em hipóteses excepcionais, exige a presença de vícios evidentes no título executivo ou de questões que possam ser conhecidas de ofício pelo juiz, não se prestando a rediscutir o mérito da execução. 4. Na execução de alimentos, a exceção de pré-executividade não substitui a impugnação do devedor nem os embargos à execução, sendo cabível apenas em situações onde se comprovem defeitos graves que inviabilizem a continuidade do processo. 5. O agravante não cumpre seu ônus probatório, carecendo de demonstrar a inexistência do débito, o seu excesso e tampouco as nulidades processuais aduzidas ou qualquer conduta dolosa por parte dos exequentes que pudesse justificar a interrupção ou extinção da execução, limitando-se a tentar retardar o feito e a reavaliar questões de mérito pela via inadequada. 6. Recurso desprovido.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso
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