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TJBA · Acórdão
8074212-32.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luis Fernando De Santana Lima Advogado: Marcio Andrei Araujo Vitorio (OAB:BA68649-A) Advogado: Michele De Jesus Francisco (OAB:BA76568-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Apelado: Barinas Holdings S.a. Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Apelado: Luis Fernando De Santana Lima Advogado: Michele De Jesus Francisco (OAB:BA76568-A) Advogado: Marcio Andrei Araujo Vitorio (OAB:BA68649-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Apelante: Barinas Holdings S.a. Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8074212-32.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: LUIS FERNANDO DE SANTANA LIMA e outros (2) Advogado(s): MICHELE DE JESUS FRANCISCO, MARCIO ANDREI ARAUJO VITORIO, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO APELADO: BANCO BRADESCO SA e outros (2) Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ANDREI ARAUJO VITORIO, MICHELE DE JESUS FRANCISCO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FRAUDE BANCÁRIA – UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS PARA A PRÁTICA DE CRIMES - INTERPELAÇÃO DO AUTOR POR AGENTES DA POLÍCIA CIVIL – DANO MORAL EVIDENCIADO – MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA – RECURSO PROVIDO. 1. A ocorrência de operações bancárias em conta digital em nome do autor, sem a sua autorização, provocaram-lhe dano moral, notadamente quando estas foram associadas à prática de atos criminosos que desencadearam investigação policial em seu desfavor. 2. Necessidade de adequação do valor arbitrado a título de danos morais às circunstâncias do caso e ao caráter pedagógico da medida, observados critérios de proporcionalidade e razoabilidade. 3. Apelo provido, reformando-se parcialmente a sentença para majorar o quantum indenizatório para R$30.000,00 (trinta mil reais).
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao apelo do autor e NEGAR PROVIMENTO aos apelos dos réus
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.