Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DO ART. 1.022 EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. CPC/2015. . Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão 1 qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. . Afigura-se inequívoco o enfrentamento da matéria ora reiterada pelo acórdão embargado, o 2 que revela, a um só tempo, a manifesta improcedência dos presentes embargos de declaração calcados em omissão e com ostensivo caráter protelatório do recurso, a ensejar a imposição de multa, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no § 2º do do Código de Processo Civil de 2015. art. 1.026 . Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. 3
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa