Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. DETERMINAÇÃO DE NOVA ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO POSTERIOR À IMPETRAÇÃO. CONCEDIDA A PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DO OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA.
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O STJ Rcl 42.214 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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