Pet 18.052/RS

Dispositivo

Ante o exposto, do pedido. não conheço Intimem-se. Brasília, . 05 de agosto de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA49243786 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 05/08/2025 19:10:23 Publicação no DJEN/CNJ de 07/08/2025. Código de Controle do Documento: 33ea6c90-cb9a-4a11-94bd-0991522adce9

Citações

• art. 995 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 282 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF Inq 4781 · citado 118 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 86 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 379 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 65 vezes nesse tema