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TJBA · Acórdão
0570718-54.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625-A) Apelado: Nelma Passos Barberino Advogado: Isabella Abreu Pedreira (OAB:BA29907-A) Advogado: Daniela Valeria Nunes Pereira De Souza (OAB:BA33642-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0570718-54.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: NELMA PASSOS BARBERINO Advogado(s):ISABELLA ABREU PEDREIRA, DANIELA VALERIA NUNES PEREIRA DE SOUZA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA PACIENTE. INDICAÇÃO MÉDICA. ABUSIVIDADE DA OPERADORA DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO CREDENCIADO. PATOLOGIA COBERTA CONTRATUALMENTE. DEVER DE ARCAR INTEGRALMENTE COM PROCEDIMENTO ESSENCIAL DIANTE DE INEXITOSAS TENTATIVAS NOS DEMAIS TRATAMENTOS CONSERVADORES. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACORDAM os Senhores Magistrados componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à apelação
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