Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32205457 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/04/2022 01:49:18 Código de Controle do Documento: c537d8db-8421-43b6-8d99-0a1852cfba0f
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