Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isso posto, nos termos do art. 34, inciso XI e XXII do Regimento Interno deste e. Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente conflito de competência, pela perda de objeto. Publique-se. Intimem-se. Oficiem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39789884 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 05/02/2024 23:23:20 Código de Controle do Documento: 11d7e359-023f-4a7a-ab3d-8ec9dfdc1087
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.