Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MEDIDA DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EXTINÇÃO. Desinternação condicional concedida com fundamento em laudo de cessação de periculosidade. Superveniência de fatos indicativos da persistência da periculosidade, consistentes em surtos psicóticos, heteroagressividade e ameaças a familiares, que ensejaram a regressão para internação. Impossibilidade de reconhecimento da extinção automática da medida de segurança após o decurso do prazo de um ano. Necessidade de realização de novo exame de cessação de periculosidade para aferição atual das condições do executado. AGRAVO NÃO PROVIDO.
AGRAVO NÃO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.