Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
No caso dos autos, o pedido formulado não atende aos requisitos legais, porquanto o Presidente da Turma Nacional, com base em fundamentos exclusivamente processuais, não admitiu o processamento do pedido de uniformização nacional, razão pela qual não proferiu juízo acerca da questão de direito material suscitada. Posto isso, com base nos arts. 1º, § 2º, da Resolução STJ 10/07 e 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, INDEFIRO liminarmente o processamento do incidente.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ PUIL 2.213 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Teori Albino Zavascki
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.