Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR ANTECEDENTE. BUSCA E APREENSÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. GOLPE DO INTERMEDIÁRIO. VENDEDOR E COMPRADOR. VÍTIMAS, EM TESE, DO EVENTO. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE 1ª GRAU. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS QUE PERMEARAM A COMPRA E VENDA. ELEMENTOS INSUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. BLOQUEIO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não resta evidenciada a probabilidade do direito invocado relativamente à busca e apreensão do veículo, na medida em que, neste juízo de cognição sumária, não se mostra possível estabelecer a responsabilidade de cada parte pelo evento danoso. 2. A boa-fé se presume e a má-fé deve ser comprovada, assim, a posse do bem objeto da lide deve permanecer com o agravante, até o deslinde do feito. 3. Com fim de evitar eventual esvaziamento da prestação judicial futura, cabe a manutenção do bloqueio do bem no sistema RENAJUD, evitando-se sua transferência para terceiros. 4. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.