AgInt no AREsp 1.536.775/SP

Dispositivo

Ante o exposto, RECONSIDERO, EM PARTE, a decisão de e-STJ fls. 949/952, somente para afastar a condenação em honorários recursais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de março de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator

Citações

• art. 195 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 110 do CTN
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1176156 · 19/06/2018
• STJ REsp 1221170 · 24/04/2018
• STF ARE 890781 · 14/03/2017
• STF RE 959162 · 25/10/2016
• STJ REsp 1614006 · 03/10/2016
• STF ARE 966978 · 19/09/2016
• STJ REsp 1603545 · 08/06/2016
• STJ REsp 1435966 · 24/05/2016
• STJ AREsp 874055 · 04/04/2016
• STJ REsp 1431640 · 16/06/2015
• STJ REsp 1518752 · 22/04/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1120356 · citado 360 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 299 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 257 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 166 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 140 vezes nesse tema