Embargos de Declaração Cível 0805469-69.2023.8.12.0101

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE EM ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – MERO PREQUESTIONAMENTO – NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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