Rcl 45.625

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente a reclamação, prejudicada a medida liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de maio de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA36852232 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/05/2023 11:54:59 Código de Controle do Documento: 3ace696d-3097-464e-85c8-aca303e7eaa0

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Rcl 3752 · citado 798 vezes nesse tema
• STJ REsp 1251331 · citado 359 vezes nesse tema
• STJ Rcl 4260 · citado 266 vezes nesse tema
• STJ Rcl 4892 · citado 194 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 169 vezes nesse tema