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STJ, Ag 525.312/MG: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

Ag 525.312/MG

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 05/05/2004
Resultado: Negado

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Dispositivo

Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 4 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

art. 42 da Lei 6.435/1977

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ REsp 265050 · 19/03/2001

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