Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 749 do STJ (julgamento de 13/09/2022)
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
O STJ HC 742.879 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa