Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.219 - DF (2011/0054385-0) DESPACHO O recurso de agravo regimental interposto contra decisão deste relator que indeferiu a liminar será apreciado oportunamente. Notifique-se a autoridade impetrada para que, se quiser, apresente informações no prazo legal. Após, transcorrido o prazo, com ou sem informações, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 06 de abril de 2011. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
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O STJ MS 16.219 é citado por 267 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa