Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço da reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Documento eletrônico VDA39599563 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 19/12/2023 15:25:21 Código de Controle do Documento: 6a295620-15f0-4c22-b02a-99d30500a9b6 Relator Documento eletrônico VDA39599563 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 19/12/2023 15:25:21 Código de Controle do Documento: 6a295620-15f0-4c22-b02a-99d30500a9b6
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