Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar a competência do JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP, ora suscitado. Publique-se. Comunique-se. Brasília, . 19 de agosto de 2025 Documento eletrônico VDA49687006 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 19/08/2025 23:35:53 Publicação no DJEN/CNJ de 22/08/2025. Código de Controle do Documento: 321f9b6b-c477-44c7-a50d-ad4312e6e210 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA49687006 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 19/08/2025 23:35:53 Publicação no DJEN/CNJ de 22/08/2025. Código de Controle do Documento: 321f9b6b-c477-44c7-a50d-ad4312e6e210
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O STJ CC 212.883 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.