Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Recurso inominado. Serviço de fornecimento de água. Consumo elevado decorrente de vazamento interno ocasionado por furto de torneira no imóvel da autora. Fato de terceiro. Ausência de falha na prestação do serviço e de irregularidade na medição. Responsabilidade do consumidor pela manutenção e segurança das instalações internas. Consumo efetivo devidamente registrado. Inexigibilidade do débito afastada. Sentença reformada. Recurso provido.
Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Marco Cesar Vasconcelos e Souza
Composição: Marco Cesar Vasconcelos e Souza (presidente); Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura; Fernando de Oliveira Mello; Guilherme Madeira Dezem (suplente); Rodrigo Cesar Fernandes Marinho (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.