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TJBA · Acórdão
Órgão Especial Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL nº 8069116-68.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Relator: 1º Vice-Presidente SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE BARRETO DA SILVA RELATOR DO PROCESSO nº 8065723-38.2025.8.05.0000 SUSCITADO: DESEMBARGADOR MARCELO SILVA BRITTO RELATOR DO PROCESSO 8065723-38.2025.8.05.0000 Interessado(s): LAURINETE FREITAS NOVAIS, LIVIA KELLY FERNANDES BRITO Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE SOUSA (OAB/BA 43440-A) Interessado(s): MUNICÍPIO DE IBIASSUCE, TADEU PRADO REBOUÇAS PRATES Advogado(s): HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/BA 31986-A)
ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em sessão plenária em CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE Nº 8069116-68.2025.8.05.0000 PARA JULGÁ-LO PROCEDENTE, DETERMINANDO A PERMANÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8065723-38.2025.8.05.0000 SOB RELATORIA DO DESEMBARGADOR MARCELO SILVA BRITTO, na Quarta Câmara Cível
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Órgão Especial · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Josevando Sousa Andrade
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.