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TJBA · Acórdão
8018596-77.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sirleda Barreto Machado Advogado: Raquel Martins Macedo (OAB:BA59745-A) Advogado: Nilberto Montino Pimentel (OAB:BA48161-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8018596-77.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SIRLEDA BARRETO MACHADO Advogado(s): RAQUEL MARTINS MACEDO, NILBERTO MONTINO PIMENTEL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ACÓRDÃO APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PLEITO INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA/APELANTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. MERO REFERENCIAL. ABUSIVIDADE. INOBSERVÂNCIA. CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA. POSSIBILIDADE. ENCARGOS DE NATUREZAS DIVERSAS. JUROS MORATÓRIOS E MULTA PREVISTOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS LEGALMENTE ADMITIDOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.