Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
REVISAO CRIMINAL Nº 490 - SAO PAULO (2000/0113940-1) RELATOR : O EXMO. SR. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA REQTE : EDUARDO BEZERRA DA SILVA (PRESO) REQDO : JUSTICA PUBLICA Despacho de fls. 12: "Trata-se de revisão criminal em que não se aponta julgado do Superior Tribunal de Justiça, não comportando o pedido seu conhecimento (CF, I, "e"). Assim, dado que o requerente, em causa própria, encontra-se preso, e como a sentença foi proferida por Juiz que integra o quadro da Magistratura do Estado de São Paulo, remetam-se os autos, em caráter excepcional, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Br. 17.10.2000." MINISTRO José Arnaldo da Fonseca, Relator
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