Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu provimento em parte ao agravo da parte exequente para estabelecer que os honorários da fase de apuração do saldo remanescente com base no novo entendimento do Tema 677 do C. STJ são de exclusividade da Dra. Adriane Dall'Aglio, visto que na época em que houve a alteração de entendimento no final de 2022, os advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta já estavam com a OAB suspensa, restando configurada a atuação exclusiva da advogada parceira, que inclusive juntou novas procurações – Alegação de inexistência de distinção entre o valor principal e remanescente – Simples questão contábil, incidindo os honorários do pedido principal sobre o saldo de conta judicial - Entendimento do Acórdão embasado exatamente no fato de haver contrato de parceria entre os advogados quando do ajuizamento do cumprimento de sentença, sendo irrelevante não haver contrato de honorários em nome dos advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta – Inocorrência de omissão ou contradição. Embargos rejeitados.
Embargos rejeitados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
17ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luís Henrique Barbante Franzé
Composição: Luís Henrique Barbante Franzé (presidente); Afonso Celso Nogueira Braz; Eduardo Velho Neto; Irineu Jorge Fava; Teodozio de Souza Lopes; Claudia Sarmento Monteleone (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.