Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. INTUITO DE REDISCUSSÃO.IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que apreciou apelação cível, sem que a parte embargante tenha demonstrado a existência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em saber se há vício no acórdão embargado que justifique sua integração e se é possível o manejo dos embargos de declaração com fins meramente infringentes ou prequestionadores. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição, tendo enfrentado adequadamente a matéria devolvida. 4. Os embargos evidenciam mero inconformismo da parte, que busca rediscutir fundamentos já analisados. 5. O prequestionamento não se confunde com a exigência de nova análise da matéria. É suficiente que a questão tenha sido efetivamente decidida, ainda que de forma contrária ao interesse da parte. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão nem constituem meio adequado para simples fins prequestionadores, salvo quando demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no julgado."
Embargos conhecidos e rejeitados.
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