Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do conflito negativo de competência e declaro competente o JUIZ FEDERAL DA 2A VARA DE MOGI DAS CRUZES - SJ/SP, o suscitante. Intimem-se. Comuniquem-se os juízes envolvidos. Brasília, 20 de agosto de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA59287724 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 20/08/2026 16:37:15 Publicação no DJEN/CNJ de 24/08/2026. Código de Controle do Documento: ee9d7bfa-5ba2-490a-9151-e6d4df519f97
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.