Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Documento eletrônico VDA34828835 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 08/12/2022 17:23:19 Código de Controle do Documento: 973d172d-a477-4ee1-a187-834eb268c344 STJ, indefiro liminarmente o processamento do incidente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de dezembro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA34828835 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 08/12/2022 17:23:19 Código de Controle do Documento: 973d172d-a477-4ee1-a187-834eb268c344
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.