Abrindo a decisão
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TRT1 · Acórdão
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MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO SUBJACENTE. PERDA DE OBJETO. A superveniência de sentença homologatória de acordo firmado entre as partes na Reclamação Trabalhista subjacente, leva a perda do objeto da Ação de Mandado de Segurança e, em consequência, a extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI, do CPC. Inteligência da Súmula 414, III, do TST.
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Gabinete do(a) Desembargador(a) Nelie Oliveira Perbeils (PJe - Gabinete 54)
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.