Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, o objeto da presente carta rogatória não atenta contra a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública. Assim, determino a devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central, ante o cumprimento da diligência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA30305286 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Presidente do STJ Assinado em: 29/09/2021 13:35:43 Código de Controle do Documento: 43f2d911-fa14-4e2a-9af2-8ea272103f91
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.