Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de janeiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45211117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 15/01/2025 19:35:16 Publicação no DJEN/CNJ de 17/01/2025. Código de Controle do Documento: 8a5c53cb-4de2-4a13-823a-af1676a4769c
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.