Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos de divergência para prover em parte o recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Documento eletrônico VDA48467092 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 25/06/2025 18:29:47 Publicação no DJEN/CNJ de 27/06/2025. Código de Controle do Documento: a2a6d2ad-6a10-4756-9b15-3461aef1c1e2 Tribunal de origem a fim de que a matéria seja novamente examinada, à luz da . atual jurisprudência do STJ, nos termos acima especificados Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de junho de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA48467092 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 25/06/2025 18:29:47 Publicação no DJEN/CNJ de 27/06/2025. Código de Controle do Documento: a2a6d2ad-6a10-4756-9b15-3461aef1c1e2
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