Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão agravada que rejeitou exceção de preexecutividade, converteu bloqueio em penhora, autorizou levantamento de valores e aplicou multa por litigância de má-fé. Cessão de crédito. Comprovação restrita a apenas alguns dos contratos que lastreiam a execução. Legitimidade ativa do cessionário limitada aos créditos comprovadamente cedidos. Impossibilidade de levantamento dos valores relativos aos contratos sem prova de cessão, mantida a constrição até definição da titularidade do crédito. Consideração de que o aludido acordo extrajudicial não abrange os contratos que embasam o processo executivo. Litigância de má-fé não configurada. Multa revogada. Decisão em parte reformada. Recurso parcialmente provido.
Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
19ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Ricardo Pessoa de Mello Belli
Composição: Ricardo Pessoa de Mello Belli (presidente); Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Jairo Brazil Fontes Oliveira; João Camillo de Almeida Prado Costa; Ricardo José Negrão Nogueira; Sidney da Silva Braga (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.