Embargos de Declaração Cível 0800595-12.2023.8.12.0046

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO – NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO – EMBARGOS REJEITADOS.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.