Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ALEGAÇÃO DE QUE A QUEIXA AJUIZADA DEVE SER RECEPCIONADA, COM O INÍCIO DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO. PEDIDO, AO FINAL, PARA QUE, RECEBIDA A INICIAL, ESTE JUÍZO PROMOVA DILIGÊNCIAS DE INTERESSE DO QUERELANTE, QUANTO A IDENTIFICAÇÃO DE TELEFONE E DADOS DO QUERELADO. SITUAÇÃO A DENOTAR QUE A INICIAL NÃO CONTÉM MÍNIMA PROVA DO ALEGADO, A AUTORIZAR A SUA RECEPÇÃO, HAVENDO QUE SER MANTIDA A DECISÃO HOSTILIZADA. CASO EM QUE, ALÉM DAS IMAGENS JUNTADAS COM A INICIAL NÃO COMPROVAREM SEREM DO QUERELANTE, NÃO CABE A ESTE JUÍZO PROMOVER, PARA ELE, DILIGÊNCIAS A IDENTIFICAR O QUERELADO, QUANDO O PRIMEIRO SEQUER REQUEREU INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Sérgio Antonio Ribas
Composição: Sérgio Antonio Ribas (presidente); Ely Amioka; Juscelino Batista; Luís Augusto de Sampaio Arruda; Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan; Maria Cecília Leone (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.