Apelação Cível 8037652-33.2019.8.05.0001

Ementa

8037652-33.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Reinivaldo De Jesus Leal Advogado: Rodrigo Santos Dutra (OAB:BA49024-A) Advogado: Jassilandro Nunes Da Costa Santos Junior (OAB:BA50828-A) Apelado: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8037652-33.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: REINIVALDO DE JESUS LEAL Advogado(s): RODRIGO SANTOS DUTRA, JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA SUBMETIDA A EFEITO DEVOLUTIVO. CONFIGURADA. DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR. DÉBITO EXISTENTE. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ART. 80 DO CPC. TENTATIVA DE INDUÇÃO DO JUÍZO A ERRO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Dispositivo

Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

Citações

• art. 80 do CPC

Inteiro teor

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