Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8081445-51.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marilia Gabriela De Paulo Flores De Oliveira Advogado: Shaylyne De Lima Silva (OAB:BA54834-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8081445-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARILIA GABRIELA DE PAULO FLORES DE OLIVEIRA Advogado(s): SHAYLYNE DE LIMA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LOPES GODOY ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – VALOR ARBITRADO – NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 – RECURSO PROVIDO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença para majorar a verba indenizatória por danos morais ao patamar de R$10.000,00 (dez mil reais)
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