Habeas Corpus Criminal 2116597-13.2026.8.26.0000

Ementa

Habeas Corpus – Associação para o tráfico e tráfico ilícito de drogas – Ilegalidade do flagrante – Inocorrência – Fundada conjectura a emprestar justa causa para a adoção da providência flagrancial – Inafastabilidade – Prisão preventiva – Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa – Revogação – Impossibilidade – Condições pessoais desfavoráveis – Descabimento das medidas restritivas alternativas ao cárcere, que no caso não se revelam adequadas, suficientes e eficazes para conjurar os danos decorrentes do estado de liberdade do segregado ao colocar em risco a segurança pública – Reconhecimento – Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada – Ordem denegada.

Dispositivo

gregado ao colocar em risco a segurança pública – Reconhecimento – Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada – Ordem denegada

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete