Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 6ª Vara de Guarulhos - SJ/SP. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de março de 2025. Documento eletrônico VDA45966301 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 06/03/2025 14:38:43 Publicação no DJEN/CNJ de 10/03/2025. Código de Controle do Documento: 948d1c61-360d-4c23-a3f6-5cfc31959f08 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA45966301 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 06/03/2025 14:38:43 Publicação no DJEN/CNJ de 10/03/2025. Código de Controle do Documento: 948d1c61-360d-4c23-a3f6-5cfc31959f08
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa