Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO – Direito do Consumidor – Plataforma digital – WhatsApp – Criação de perfil falso com uso indevido do nome de advogado para aplicação de golpes – Legitimidade passiva do Facebook Brasil reconhecida – Representação de empresa estrangeira integrante do mesmo grupo econômico – Art. 75, X e § 3º, do CPC – Responsabilidade civil – Comunicação da fraude à plataforma – Inércia na adoção de medidas eficazes para cessação da conduta – Falha na prestação do serviço caracterizada na fase posterior à notificação – Danos morais – Violação à credibilidade profissional – Indenização devida – Astreintes – Multa cominatória adequada – Inexistência de impossibilidade de cumprimento – Recurso inominado desprovido.
ional – Indenização devida – Astreintes – Multa cominatória adequada – Inexistência de impossibilidade de cumprimento – Recurso inominado desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Marcelo Tsuno
Composição: Marcelo Tsuno (presidente); Alexandre Bucci; Aparecido Cesar Machado; Luciana Biagio Laquimia (suplente); Telma Berkelmans Dos Santos (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Marcelo Tsuno
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.