Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8033088-38.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Syene Empreendimentos E Participacoes Ltda. Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056-A) Agravante: Momento Trading E Representacao Comercial Ltda Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056-A) Agravado: Daniel Farias Holanda Advogado: Daniel Farias Holanda (OAB:BA24409-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033088-38.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SYENE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e outros Advogado(s): FABIO PIRES DA SILVA AGRAVADO: DANIEL FARIAS HOLANDA Advogado(s):DANIEL FARIAS HOLANDA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ACOLHIDO. DETERMINADA A PENHORA DE BENS DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. TENTATIVAS FRUSTRADAS PELA BUSCA E APREENSÃO DE BENS E DINHEIRO. CONSTATAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO. EMPRESA ATIVA NA JUNTA COMERCIAL SEM ATIVOS FINANCEIROS. OBSTÁCULOS AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS. INCIDÊNCIA DO ART. 50 DO CCB. RELAÇÃO DE CONSUMO. ART. 28, §5º DO CDC. ACERTADA A DECISÃO PROFERIDA COM AMPARO NO ART. 134, § 4º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
ACORDAM os Julgadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso e assim o fazem pelos motivos a seguir expostos no voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.