SLS 3.318/SP

Ementa

SUSPENSÃO DE LIMINAR. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PROPOSIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Citações

• art. 1.009 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 8.437/1992

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ SLS 3.318 é citado por 18 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ SLS 3075 · 12/08/2022
• STJ SLS 2535 · 01/07/2019
• STJ REsp 1704520 · 19/12/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de SLS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ SLS 3075 · citado 113 vezes nesse tema
• STJ SLS 2535 · citado 104 vezes nesse tema
• STF SS 1185 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ SLS 845 · citado 60 vezes nesse tema
• STJ SLS 1100 · citado 58 vezes nesse tema