PRC 121/DF

Dispositivo

PRECATORIO nº 121 - DF (2004/0085341-4) REQUERENTE : ORESTO MANNARINO ADVOGADO : JOÃO CURY E OUTRO REQUERIDO : UNIÃO REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA D E S P A C H O À União. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília (DF), 10 de agosto de 2004. MINISTRO EDSON VIDIGAL Presidente PRESIDENTE

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de PRC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ MS 2608 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ MS 4085 · citado 3 vezes nesse tema