Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo procedente in limine a reclamação para determinar que a autoridade apontada como reclamada, antes de qualquer outra providência, dê imediato cumprimento à decisão proferida nos autos do RHC n. 161.860/SP. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 03 de outubro de 2024. Documento eletrônico VDA43752637 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 03/10/2024 19:14:27 Código de Controle do Documento: e13bdfda-ca26-49aa-be70-3cc656a2ba08 Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA43752637 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 03/10/2024 19:14:27 Código de Controle do Documento: e13bdfda-ca26-49aa-be70-3cc656a2ba08
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O STJ Rcl 48.069 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.