Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
São inúmeros os precedentes neste sentido: AgRg no REsp nº 124673/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado aos 17/9/2013, DJe de 20/9/2013; AgRg no AREsp nº 247.565/AM, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado aos 23/4/2013, DJe de 29/04/2013; e, REsp nº 1.418.189/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, julgado aos 10/6/2014, DJe de 1/7/2014). Com efeito, o interesse processual deve se traduzir, em um só tempo, numa relação de necessidade e de adequação do provimento jurisdicional postulado, levando-se em conta a questão processual a ser resolvida na via judicial. No caso, diante da ausência manifesta da plausibilidade da pretensão buscada pelo reclamante, não se pode permitir que o presente feito seja utilizado apenas com instrumento de consulta, porque é de responsabilidade do magistrado atender aos princípios da instrumentalidade, celeridade, economia e da efetividade da prestação judicial. De nada adianta dizer que o STJ seria competente para apreciar o agravo no recurso especial, prover a reclamação, e mandar processar o recurso, se ele não vai ser conhecido nesta Corte, pois como visto, a jurisprudência não lhe favorece. Nessas condições, NEGO SEGUIMENTO a esta reclamação. Publique-se. Brasília, 18 de novembro de 2014. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator
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O STJ Rcl 22.344 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.