Embargos de Declaração Cível 2020135-91.2026.8.26.0000

Ementa

Embargos de declaração – Alegação de nulidade, obscuridade e omissão – Não acolhimento – Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC – Acórdão que enfrentou suficientemente as questões essenciais à solução da controvérsia – Sustentação oral realizada pela parte adversa – Ausência de demonstração de prejuízo concreto – Nulidade não configurada – Tese de preclusão e coisa julgada expressamente apreciada – Cabimento dos embargos de declaração na origem para correção de contradição interna entre fundamentação e dispositivo – Inclusão indevida de parte no polo passivo atribuída a equívoco cartorário – Ausência de demonstração de culpa processual das exequentes – Pretensão de rediscussão do julgamento – Caráter infringente inadmissível – EMBARGOS REJEITADOS.

Dispositivo

tração de culpa processual das exequentes – Pretensão de rediscussão do julgamento – Caráter infringente inadmissível – EMBARGOS REJEITADOS

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete