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TJSP · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE PERITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO AO PERITO NOMEADO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA, ALEGANDO FALTA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATUÁRIA DO PERITO NOMEADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NOMEAÇÃO DE UM ECONOMISTA COMO PERITO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL É ADEQUADA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE FALTA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATUÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PERITO NOMEADO É ECONOMISTA COM EXPERIÊNCIA EM PERÍCIAS ATUARIAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 1.790/2007 DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ATUARIAIS POR ECONOMISTAS. 4. A IMPUGNAÇÃO NÃO COMPROVA PREJUÍZO CONCRETO NA PRODUÇÃO DA PROVA, E O PERITO DEMONSTROU POSSUIR TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NOMEAÇÃO DE ECONOMISTA COMO PERITO PARA PERÍCIA ATUARIAL É VÁLIDA, DESDE QUE COMPROVADAS EXPERIÊNCIA E EXIGÊNCIA TÉCNICA. 2. A IMPUGNAÇÃO À QUALIFICAÇÃO DO PERITO DEVE DEMONSTRAR PREJUÍZO CONCRETO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 156, ART. 468, ART. 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2368236-23.2025.8.26.0000, REL. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS, 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05/12/2026. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2136309-28.2022.8.26.0000, REL. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24/10/2022.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.