Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Macaé, RJ. Publique-se. Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2002. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
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