Ag 1.434.975/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2024. Documento eletrônico VDA42249370 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 01/07/2024 17:04:12 Código de Controle do Documento: f6670bed-f677-4deb-869c-c336b59b8895 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42249370 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 01/07/2024 17:04:12 Código de Controle do Documento: f6670bed-f677-4deb-869c-c336b59b8895

Citações

• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.027 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1857915 · 07/02/2020

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